Igrejas com pendências na Receita Federal terão CNPJs cancelados-BLOG DESPERTAI

A Receita Federal está conferindo a situação cadastral das igrejas brasileiras e inativando o CNPJ de diversas denominações que encontram-se em situação de irregularidade junto ao órgão. Dentre os motivos, a falta do cumprimento de obrigações anuais é o mais recorrente.
Igrejas, ONGs, centros espíritas e outros templos religiosos, todos sem fins lucrativos, que estejam com irregularidades decorrentes da falta de entrega de documentos, como DCTF, ECF, RAIS, GFIP e outras obrigações, estão tendo seus CNPJs classificados como inaptos pela Receita Federal.

De acordo com informações do portal Administradores, estima-se que até 3,4 milhões de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), "dentre elas, milhares de igrejas, sejam declaradas inaptas até maio de 2019".

"Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, a Igreja deve regularizar suas escriturações e declarações dos últimos 5 anos", acrescenta a matéria, que compartilhou dicas de um escritório de contabilidade especializado no atendimento a igrejas, associações, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

"A inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para as Igrejas, como: o impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança", diz o especialista Valdivino Sousa.

As regras que definem a inaptidão de CNPJs são estipuladas pela Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016.

Para descobrir se uma igreja está com pendências junto à Receita Federal, é preciso que o representante legal consulte a existência de pendências através do eCAC, o que demanda um Certificado Digital.

"Por ser um processo complexo, o ideal é que se conte com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado, que saberá identificar as pendências. Para evitarem a declaração de inaptidão de seu CNPJ, as igrejas deverão entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos", explicou Sousa, acrescentando que "se a Igreja não se regularizar, estará sujeita à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega".


"É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão ainda maiores. Se a sua Igreja já estiver Inativa, deve-se entregar todas as declarações omitidas. A Igreja não poderá ter nenhuma pois só assim conseguirá reverter a inaptidão", explicou o especialista.

A Receita Federal tem uma conduta bastante rígida com a questão, podendo inclusive acionar os responsáveis pela denominação com problemas para cobrar os valores devidos, alerta Sousa:

"A Igreja que permanecer na condição de inapta terá sua inscrição baixada. Se as obrigações tributárias não forem cumpridas, a responsabilidade recairá sobre responsáveis tributários da Igreja".
Fonte: Gospel+

MEU COMENTÁRIO:
As exigências acima fazem parte da legislação vigente. É bom que se registre que a Receita Federal é que estava lenta na fiscalização.

O aviso está dado, quem estiver fora da lei que se adeque, para depois não alegar "perseguição religiosa". A Igreja deve ser exemplo para a nação.

Angola no continente africano passa pelo mesmo processo de regularização. As igrejas que não cumpriram os prazos concedidos pelo governo, agora devem se filiar a uma igreja devidamente regularizada, ou serão fechadas, por esse motivo a gritaria está geral por lá.

Comunidades que se dividiram ou se rebelaram e não se adequaram à legislação vigente, devem se filiar à igreja de origem ou serem impedidas de funcionar.

Aqui, sem CNPJ, a igreja ficará na clandestinidade, não compra, não vende, não aluga, enfim, não terá como funcionar institucionalmente.

Por outro lado, é hora de se cobrar que as mesmas medidas sejam aplicadas a todas as instituições, sem qualquer discriminação.
Enfim, é hora de correr atrás da regularização!

Zacarias 11
…16Pois levantarei um pastor nesta terra que não se preocupará com as ovelhas que se perdem, nem procurará trazer de volta as que se desviam, tampouco cuidará das que se ferem, nem alimentará as sadias, mas apenas as criará para comer a carne das mais gordas, destroçando as suas patas. 17Ai do pastor imprestável! Ai do pastor que abandona o rebanho que lhe foi confiado! Que a espada da justiça fira o seu braço, e fure o seu olho direito! Eis que seu braço secará por inteiro, e o seu olho direito ficará completamente em trevas!”

Ai dos pastores que destroem e dispersam as ovelhas do meu pasto, diz o SENHOR.
Portanto assim diz o Senhor Deus de Israel, contra os pastores que apascentam o meu povo: Vós dispersastes as minhas ovelhas, e as afugentastes, e não as visitas-tes; eis que visitarei sobre vós a maldade das vossas ações, diz o Senhor.
Jeremias 23:1,2

"Os cristãos têm que obedecer às leis da terra?"

Resposta: Romanos 13:1-7 diz: “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. 

Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. 

Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra.”

Essa passagem torna as coisas bastante claras. Devemos obedecer ao governo que Deus põe sobre nós. Deus criou o governo para estabelecer a ordem, punir o mal e promover a justiça (Gênesis 9:6; 1 Coríntios 14:33; Romanos 12:8). Devemos obedecer ao governo em tudo – pagando impostos, seguindo as regras, demonstrando respeito, etc. 

Se não o fizermos, estaremos no fim das contas demonstrando desrespeito contra Deus, pois foi Ele quem pôs o governo sobre nós. Quando o apóstolo Paulo escreveu Romanos 13:1-7, ele estava sob o governo de Roma, durante o reinado de Nero, talvez o mais maligno de todos os imperadores romanos. Paulo mesmo assim reconhecia a autoridade do governo sobre ele. Como vamos fazer menos do que isso?

A próxima questão é: “Há alguma ocasião em que não devamos obedecer às leis da terra?” A resposta para essa pergunta pode ser encontrada em Atos 5:27-29: “Trouxeram-nos, apresentando-os ao Sinédrio. E o sumo sacerdote interrogou-os, dizendo: Expressamente vos ordenamos que não ensinásseis nesse nome; contudo, enchestes Jerusalém de vossa doutrina; e quereis lançar sobre nós o sangue desse homem. Então, Pedro e os demais apóstolos afirmaram:

 Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens”. Disto, podemos ver claramente que enquanto as leis da terra não se choquem com as leis de Deus, devemos obedecê-las. Assim, quando a lei da terra contradizer o mandamento de Deus, devemos violá-la e escolher obedecer à lei de Deus. No entanto, mesmo neste caso, devemos aceitar a autoridade do governo sobre nós. Isto é demonstrado pelo fato de Pedro e João não terem protestado por terem sido açoitados, e sim terem se regozijado ao sofrer por obedecer a Deus (Atos 5:40-42).